O Regime de Origem da ALADI é mais flexível que o do MERCOSUL, pois permite que os produtos tenham 50%, no mínimo, de conteúdo nacional para todos os países, exceto para os de menor desenvolvimento econômico, que poderão ter 40%.
No Regime de Origem do MERCOSUL é necessário que o produto apresente 60% de conteúdo regional.
O que é preciso saber para exportar para algum país da ALADI?
Primeiramente, deve ser verificado o código do produto, que pode ser encontrado no SISCOMEX. Logo após, o exportador deve checar se o item em questão está negociado em algum Acordo firmado pelo Brasil. Ademais, o exportador deve classificar seu produto em NALADI/SH (classificação tarifária da ALADI), disponível no site www.aladi.org, bem como providenciar a emissão do Certificado de Origem junto a uma das entidades credenciadas e enviá-lo ao importador.
Em caso de dúvida quanto à classificação, contatar a Secretaria da Receita Federal de sua região.
Quem pode emitir no Brasil, o certificado de origem válido para os acordos da ALADI?
O Certificado de Origem é emitido pelas Federações de Comércio, Indústria e Agricultura e algumas Associações Comerciais, habilitadas junto à ALADI para tal fim.
A lista de entidades credenciadas é objeto da Circular SECEX nº 44, de 13/11/00, disponível no site do Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior www.desenvolvimento.gov.br
No âmbito da ALADI podem ser efetuadas operações comerciais com interveniência de operadores de terceiros países?
Sim. Essas operações estão prevista tanto para operador de país membro como de não membro da Associação.
Nesses casos como deve ser emitido o certificado de origem?
O Certificado deverá ser emitido com o número da fatura comercial do operador, sendo que o produtor/exportador do país de origem deverá indicar no campo “OBSERVAÇÕES” que a mercadoria será faturada por terceiro país, indicando nome, razão social e domicílio do operador. Caso no momento da expedição do Certificado não se conheça o número da fatura do operador, a área correspondente daquele documento não deverá ser preenchida, devendo o importador apresentar às autoridades aduaneiras uma declaração jurada que justifique o fato, contendo o número e data da fatura comercial e do Certificado de Origem que amparam a operação.
Quais os tipos de acordos existentes no âmbito da ALADI?
Os Acordos podem ser de Alcance Parcial ou Regional, diferindo entre si pela totalidade ou não de signatários entre os países-membros da Associação.
Os Acordos de Alcance Parcial – AAPs, são aqueles que não contam com a participação da totalidade dos países-membros da ALADI, sendo utilizados para aprofundar o processo de integração regional, através de sua progressiva multilateralização.
Os principais são:
- vAAPs de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/1980 (período de transição da extinta ALALC) – são bilaterais, conhecidos simplesmente como Acordos de Alcance Parcial e seus direitos e obrigações são aplicados, exclusivamente, aos países que os subscrevem.
- vAAPs de Complementação Econômica – chamados Acordos de Complementação econômica – ACEs, podem ser multi ou bilaterais, contendo dispositivos de política comercial mais amplo que os abrangidos pelos AAPs de Renegociação, citados anteriormente.
- vAAR nº 4 – estabelece uma Preferência Tarifária Regional – PTR, nome pelo qual é conhecido.
Acordos de Alcance Regional de Abertura de Mercados – conhecidos como Listas de Abertura de Mercados – LAMs, visam promover um nivelamento econômico regional por meio de concessões unilaterais outorgadas aos países de menor desenvolvimento econômico relativo, pelos países classificados como “demais”.
Que países compõem a ALADI?
A ALADI reúne 13 países classificados em 3 categorias de acordo com suas características econômico-estruturais:
- vDe menor desenvolvimento econômico relativo:
- Bolívia
- Equador
- Paraguai
- vDe desenvolvimento intermediário:
- Chile
- Colombia
- Cuba
- Panamá
- Perú
- Uruguai
- Venezuela
- vDemais países:
- Argentina
- Brasil
- México
